| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 31/05/2016 |
| Data de publicação | 01/06/2016 |
| Ementa |
Introduz alterações no art. 1º da Lei nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/06/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONTRATOS |
