Tipo | LEI |
Data de assinatura | 23/03/2016 |
Data de publicação | 24/03/2016 |
Ementa |
Altera a Lei nº 14.401, de 21 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/03/2016 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Veto |
RAZÕES DE VETO |
Palavras-chave |
IDOSO DEFICIENTE FÍSICO TÁXI DEFICIENTE FÍSICO TÁXI IDOSOS |
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