CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.387 de 3 de Fevereiro de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/02/2016
Data de publicação 04/02/2016
Ementa

Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/02/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

ÁREA DE LAZER

BRINQUEDO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

DEFICIENTE FÍSICO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

BRINQUEDO