| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/01/2016 |
| Data de publicação | 05/01/2016 |
| Ementa |
Autoriza a instalação e o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs nos termos em que especifica e dá providências correlatas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/01/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO Ofício ATL nº 01, de 4 de janeiro de 2016 Ref.: OF-SGP23 nº 2921/2015 Senhor Presidente Por meio do... |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CRECHE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NÚCLEO SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
PL 90/15 |
