CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.343 de 4 de Janeiro de 2016)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/01/2016
Data de publicação 05/01/2016
Ementa

Autoriza a instalação e o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs nos termos em que especifica e dá providências correlatas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/01/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO

Projeto de Lei nº 90/15

Ofício ATL nº 01, de 4 de janeiro de 2016

Ref.: OF-SGP23 nº 2921/2015

Senhor Presidente

Por meio do...

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Palavras-chave

AUTORIZAÇÃO

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

CRECHE

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

NÚCLEO

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL

Alterado por

PL 90/15