CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.301 de 6 de Novembro de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/11/2015
Data de publicação 07/11/2015
Ementa

Institui o Programa Fim do Trote Violento e proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas no Município de São Paulo

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade 1 de 07/11/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

FISCALIZAÇÃO

ENSINO SUPERIOR

PROGRAMA MUNICIPAL

VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO

UNIVERSIDADE

PROGRAMA FIM DO TROTE VIOLENTO