| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/10/2015 |
| Data de publicação | 22/10/2015 |
| Ementa |
Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/10/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INTERNET PAGAMENTO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS VALE TRANSPORTE CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS CARTÃO, FICHA |
| Notas Complementares | ALTERAÇÕES
|
