CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 1.628 de 3 de Dezembro de 1912)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/12/1912
Data de publicação 03/12/1912
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA P/SEREM DESAPROPRIADAS AS PARTES DOS PREDIOS N.76 DA AV.RANGEL PESTANA E AS DOS DA RUA CAETANO PINTO E VISCONDE DE PARNAIBA, PARA REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO DA RUA CAETANO PINTO.

Situação

REVOGADO

Fonte 03/12/1912 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 1728/13-RESTABELECE A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI