Tipo | LEI |
Data de assinatura | 03/12/1912 |
Data de publicação | 03/12/1912 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA P/SEREM DESAPROPRIADAS AS PARTES DOS PREDIOS N.76 DA AV.RANGEL PESTANA E AS DOS DA RUA CAETANO PINTO E VISCONDE DE PARNAIBA, PARA REGULARIZACAO DO ALINHAMENTO DA RUA CAETANO PINTO. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 03/12/1912 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
LEI 1728/13-RESTABELECE A LEI L 14106/05-REVOGA A LEI |