CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.275 de 2 de Outubro de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/10/2015
Data de publicação 03/10/2015
Ementa

Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE, na forma que especifica.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/10/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO

SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO

Alterado por

  1. Lei nº 16.418/2016 - Substitui o anexo III pelo anexo V da Leii
  2. Lei n° 16.899/2018 - Altera o artigo 7° da Lei.