CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.213 de 17 de Junho de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/06/2015
Data de publicação 18/06/2015
Ementa

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE, inclui o inciso XIV no art. 118 da Lei nº 14.660/07, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/06/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 56.520/2015 - Regulamenta a Lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA - CRECE

CRIAÇÃO

CONSELHO

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

CONSELHO DE REPRESENTANTES

CONSELHO DE ESCOLA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA - CRECE

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