CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.206 de 26 de Maio de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/05/2015
Data de publicação 02/06/2015
Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Educação Socioambiental, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/06/2015 , p. 110
Referenda

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

DATA COMEMORATIVA