LEI Nº 16.187 DE 23 DE ABRIL DE 2015

(PROJETO DE LEI Nº 398/13) (VEREADOR LAÉRCIO BENKO – PHS)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa do Boi Itá Odé.

Antonio Donato, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“a semana que se inicia no dia de Corpus Christi: a Festa do Boi Itá Odé, a ser comemorada no Palácio Real do Rei Negro Brasileiro.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 28 de abril de 2015.

ANTONIO DONATO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 28 de abril de 2015.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar