| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/04/2015 |
| Data de publicação | 18/04/2015 |
| Ementa |
Proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Sabesp que abastece o Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/04/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ABASTECIMENTO ÁGUA ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CALÇADA LIMPEZA PÚBLICA PROIBIÇÃO ÁGUA AUTARQUIAS E EMPRESAS LIMPEZA PÚBLICA - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS MULTA MUROS E PASSEIOS MUROS E PASSEIOS - PROIBIÇÕES |
| Temas Relacionados |
