Tipo | LEI |
Data de assinatura | 13/04/2015 |
Data de publicação | 14/04/2015 |
Ementa |
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/04/2015 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Regulamentações |
|
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
ALEITAMENTO MATERNO MULHER COMÉRCIO MULTA SERVIÇO PÚBLICO ALEITAMENTO MATERNO |
Temas Relacionados |