CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.140 de 17 de Março de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/03/2015
Data de publicação 18/03/2015
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/03/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 56.913/2016 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

MERENDA ESCOLAR

ALIMENTAÇÃO

CONSELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA