| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/03/2015 |
| Data de publicação | 18/03/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/03/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE MERENDA ESCOLAR ALIMENTAÇÃO CONSELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA AGRICULTURA FAMILIAR |
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