Tipo | LEI |
Data de assinatura | 13/03/2015 |
Data de publicação | 14/03/2015 |
Ementa |
Acrescenta o art. 2º-A à Lei n° 10.154, de 7 de outubro de 1986, que dispõe sobre o transporte coletivo privado de escolares no âmbito do Município de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/03/2015 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL CERTIFICADO TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE ESCOLARES VEÍCULO MULTA TRANSPORTE ESCOLAR |