Tipo | LEI |
Data de assinatura | 12/03/2015 |
Data de publicação | 13/03/2015 |
Ementa |
Altera o inciso VI do art. 2º da Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecido como “valet service”, no âmbito do Município de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/03/2015 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO COBRANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEGURO VEÍCULO SEGURO VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR |