CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.132 de 12 de Março de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/03/2015
Data de publicação 13/03/2015
Ementa

Altera o inciso VI do art. 2º da Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecido como “valet service”, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/03/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

COBRANÇA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

SEGURO

VEÍCULO

SEGURO

VEÍCULO

VEÍCULO PARTICULAR