CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.966 de 23 de Janeiro de 2014)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/01/2014
Data de publicação 24/01/2014
Ementa

Altera o Anexo Único da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/01/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

LIMPEZA PUBLICA - MULTAS

MUROS E PASSEIOS - MULTAS

MOBILIÁRIO URBANO

CALÇADA

PASSEIO PÚBLICO

CONSERVAÇÃO

LIMPEZA

IMÓVEL PARTICULAR

LIMPEZA URBANA

LIMPEZA PUBLICA - TERRENOS