| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/01/2014 |
| Data de publicação | 24/01/2014 |
| Ementa |
Altera o Anexo Único da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS MUROS E PASSEIOS - MULTAS MOBILIÁRIO URBANO CALÇADA CALÇADA CONSERVAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS |
