CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.959 de 8 de Janeiro de 2014)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/01/2014
Data de publicação 09/01/2014
Ementa

Acresce os incisos XVI ao XXX ao art. 2º da Lei nº 13.944, de 30 de dezembro de 2004, altera a redação do art. 3º da Lei nº 13.944, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/01/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Lei 16.402/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ABASTECIMENTO

AUTORIZAÇÃO

POSTO DE ABASTECIMENTO

SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST

SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - SGA

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

SALÃO DE BELEZA

LAVANDERIA

PADARIA

POSTO DE ABASTECIMENTO