| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/12/2013 |
| Data de publicação | 19/12/2013 |
| Ementa |
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO NUTRIÇÃO SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMUSAN SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN |
| Temas Relacionados |
Direitos do Consumidor - Legislação |
