CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.920 de 19 de Dezembro de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/12/2013
Data de publicação 19/12/2013
Ementa

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/12/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 55.867/2015 - Regulamenta o COMUSAN-SP, conforme previsto no parágrafo único do artigo 5º;

  2. Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

NUTRIÇÃO

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMUSAN

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN