CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.919 de 16 de Dezembro de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/12/2013
Data de publicação 17/12/2013
Ementa

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com altas habilidades ou superdotados no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/12/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 55.774/2014 - Regulamenta a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

EDUCAÇÃO

ENSINO ESPECIALIZADO