| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/10/2013 |
| Data de publicação | 22/10/2013 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Policial Militar, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/10/2013 , p. 95 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
