| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/06/2013 |
| Data de publicação | 25/06/2013 |
| Ementa |
Altera dispositivos da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para o fim de nele incluir o conceito de Projeto Simplificado. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/06/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO Projeto |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE OBRAS OBRAS - PROCESSO OBRAS - PROJETO ZONEAMENTO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
