CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.782 de 29 de Maio de 2013)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/05/2013
Data de publicação 05/06/2013
Ementa

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Prevenção aos Acidentes de Trânsito, a ser realizado anualmente no dia 11 de maio, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/06/2013 , p. 87
Referenda

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

DATA COMEMORATIVA