Tipo | LEI |
Data de assinatura | 17/08/1912 |
Data de publicação | 17/08/1912 |
Ementa |
CRIA NA PROCURADORIA O LUGAR DE 2.SUB-PROCURADOR NO TESOURO, O DE 1.ESCRITURARIO-LANCADOR E SUPRIME O LUGAR DE SOLICITADOR. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 17/08/1912 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |