CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.679 de 21 de Dezembro de 2012)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/12/2012
Data de publicação 22/12/2012
Ementa

Cria o Fundo Municipal do Idoso.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/12/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto n° 57.906/2017 - Regulamenta o ato.
Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI

ESTATUTO DO IDOSO

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID

IDOSO

POLÍTICA PARA IDOSOS

GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO