| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/12/2012 |
| Data de publicação | 06/12/2012 |
| Ementa |
Altera o item 13.3.4 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, o conceito e os parâmetros de Jirau constantes na Seção 1.1 e na Tabela 10.11, ambos da Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/12/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE MOBILIDADE REDUZIDA PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO VAGA DEFICIENTE FÍSICO EDIFÍCIO GARAGEM OBRAS BICICLETA VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR ZONEAMENTO |
