CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.649 de 5 de Dezembro de 2012)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/12/2012
Data de publicação 06/12/2012
Ementa

Altera o item 13.3.4 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, o conceito e os parâmetros de Jirau constantes na Seção 1.1 e na Tabela 10.11, ambos da Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/12/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 53.942/2013 - Regulamenta a Lei.

 

Revogações
  1. Lei nº 16.642/2017 - Revoga a Lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

MOBILIDADE REDUZIDA

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

VAGA

DEFICIENTE FÍSICO

EDIFÍCIO

GARAGEM

OBRAS

BICICLETA

VEÍCULO

VEÍCULO PARTICULAR

ZONEAMENTO