Denomina Rua Antonieta Martha Cerqueira a Rua 3, que começa na Rua 2 (64.679-2) e termina na rua inominada (36.244-1), Setor 133, Quadra 267, no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências.
LEI Nº 15.589, DE 26 DE JUNHO DE 2012
(Projeto de Lei nº 103/08, do Vereador José Ferreira-Zelão - PT)
Denomina Rua Antonieta Martha Cerqueira a Rua 3, que começa na Rua 2 (64.679-2) e termina na rua inominada (36.244-1), Setor 133, Quadra 267, no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de junho de 2012, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Antonieta Martha Cerqueira a Rua 3, que começa na Rua 2 (64.679-2) e termina na rua inominada (36.244-1), Setor 133 - Quadra 267, no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de junho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de junho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo