CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.527 de 14 de Fevereiro de 2012)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/02/2012
Data de publicação 15/02/2012
Ementa

Altera a redação do art. 2º e acresce os arts. 2º-A e 2º-B à Lei nº 11.383, de 17 de junho de 1993, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de ginástica, esporte e afins.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/02/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ACADEMIA DE GINÁSTICA

ATIVIDADE FÍSICA

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

EXAME MÉDICO

ATESTADO

CENTRO ESPORTIVO

CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

HIGIENE E SAÚDE

MULTA

ACADEMIA DE GINÁSTICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA