Tipo | LEI |
Data de assinatura | 01/05/1895 |
Data de publicação | 01/05/1895 |
Ementa |
ELEVA AS VERBAS DO PARAGRAFO 3. DO ART. 1. DA LEI 28 DE 24-04-1893, E A DO PARAGRAFO 4. DO ART. 1. DA LEI 35, DE 10-05-1893 |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 01/05/1895 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |