Dispõe sobre a oficialização da bandeira do bairro de São Miguel Paulista, e dá outras providências.
LEI Nº 15.423 DE 23 DE AGOSTO DE 2011
(VEREADOR RICARDO TEIXEIRA - PV)
Dispõe sobre a oficialização da bandeira do bairro de São Miguel Paulista, e dá outras providências.
José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializada, no âmbito do município de São Paulo, a bandeira do bairro de São Miguel Paulista.
Parágrafo único. A bandeira instituída no caput deste artigo será utilizada em todos os eventos do Calendário de Datas e Eventos do Município de São Paulo que acontecerem no bairro de São Miguel.
Art. 2º Passa a fazer parte integrante da presente lei a descrição, a interpretação, cores e especificações de São Miguel Paulista.
§ 1º A bandeira de São Miguel Paulista é composta por três faixas diagonais: no plano superior, a cor azul; no plano central, a cor branca; no plano inferior, a cor vermelha; ao centro, um brasão de cor amarela, em cuja base há duas asas de cor verde; na parte interna do brasão, no plano superior a Capela de São Miguel Arcanjo, à esquerda a figura de uma índia, à direita a figura de um nordestino e entre estas duas figuras, um jesuíta.
§ 2º A bandeira deverá ser confeccionada na proporção oficial, sendo 2,00 m (dois metros) de largura e 1,40 m (um metro e quarenta centímetros) de altura.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 25 de agosto de 2011.
O Presidente, José Police Neto
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 25 de agosto de 2011.
A Secretária Geral Parlamentar, Adela Duarte Alvarez
Anexos a que se refere o § 1º do art. 2º da Lei nº 15.423, de 23 de agosto de 2011.
A Bandeira de São Miguel Paulista foi criada por um grupo de representantes da sociedade civil, coordenados pelo subprefeito da época, Engenheiro Napoleão Peixinho e do Diretor Municipal de Educação da Regional Leste, Sr. Isaías Pereira. Os conceitos, as cores e os símbolos mais representativos foram escolhidos em 29 de julho de 2009, um ano depois da primeira reunião para a criação da bandeira. Este dia é considerado como a data oficial da criação da bandeira.
A escolha do símbolo foi confirmada por meio de consulta pública, iniciada em 18 de agosto de 2009, através do site www.notasdesaomiguel.blogspot.com.
A Bandeira foi criada em 29 de julho de 2009, com o intuito de demonstrar de uma maneira simplificada a história do bairro e os elementos essenciais da origem de São Miguel Paulista.
A Bandeira é composta por cinco cores: azul, verde, amarelo, vermelho e branco, tais cores possuem seus significados diante da história do bairro.
A cor azul simboliza o Rio Tietê que foi muito importante durante a colonização servindo como um meio de locomoção, trabalho e fonte de vida. Representa também o sonho de vê-lo um dia azul como as águas puras dos rios piscosos.
A cor verde, que está representada nas asas de São Miguel Arcanjo, padroeiro do bairro, simboliza a esperança permanente de alcançar o progresso integral.
A cor amarela simboliza o Sol que, nascendo em São Miguel, no leste, desperta o constante calor humano e o otimismo do povo de nossa região.
A cor vermelha simboliza o esforço intenso dos cidadãos de São Miguel para alcançar uma qualidade de vida cada vez melhor para todos.
A cor branca, atravessando a bandeira de ponta a ponta, simboliza o desejo e o esforço permanente de viver a paz.
A Capela de São Miguel Arcanjo, monumento histórico e ícone de resistência, simboliza a fé do nosso povo que sempre se manteve em pé face a todas as adversidades temporais e sociais.
A índia, à esquerda da bandeira, simboliza os primeiros povos que aqui habitaram e, a figura feminina, o significado da força da mulher na história do bairro.
A figura do nordestino simboliza todos os povos que para cá vieram construir a cidade em busca de uma vida melhor.
O jesuíta José de Anchieta, que foi catequista na Capela de São Miguel Arcanjo, simboliza o educador que se dedica à elevação da dignidade da pessoa humana.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
