CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.412 de 18 de Julho de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/07/2011
Data de publicação 19/07/2011
Ementa

Altera a Lei nº 14.977/2009, para o fim de revalorizar a gratificação por desempenho de atividade delegada, e a Lei nº 13.858/2004, para o fim de revalorizar a gratificação por assistência militar e dispor sobre o seu pagamento nos afastamentos que especifica. (PL nº 241/11)

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade 1 de 19/07/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

POLÍCIA MILITAR

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA