| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/07/2011 |
| Data de publicação | 19/07/2011 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.977/2009, para o fim de revalorizar a gratificação por desempenho de atividade delegada, e a Lei nº 13.858/2004, para o fim de revalorizar a gratificação por assistência militar e dispor sobre o seu pagamento nos afastamentos que especifica. (PL nº 241/11) |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade 1 de 19/07/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
POLÍCIA MILITAR SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA |
