| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/07/2011 |
| Data de publicação | 13/07/2011 |
| Ementa |
Dispõe sobre a doação, à Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/07/2011 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE IMÓVEL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |