CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.400 de 6 de Julho de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/07/2011
Data de publicação 07/07/2011
Ementa

Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/07/2011 , p. 3
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA

IMÓVEL

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

BEM DE USO ESPECIAL

BEM DOMINIAL

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF