Tipo | LEI |
Data de assinatura | 25/04/2011 |
Data de publicação | 26/04/2011 |
Ementa |
Acresce § 2º ao art. 4º da Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hospitais. |
Situação |
ALTERADO |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/04/2011 , p. 1 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
HOSPITAL HOSPITAL - CONSTRUÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE INCENTIVO FISCAL ZONEAMENTO OUTORGA ONEROSA |