CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.368 de 25 de Abril de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/04/2011
Data de publicação 26/04/2011
Ementa

Acresce § 2º ao art. 4º da Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hospitais.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/04/2011 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HOSPITAL

HOSPITAL - CONSTRUÇÃO

HOSPITAL MUNICIPAL

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

INCENTIVO FISCAL

ZONEAMENTO

OUTORGA ONEROSA