CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.366 de 8 de Abril de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/04/2011
Data de publicação 09/04/2011
Ementa

Institui o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/04/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Regulamentações
  1. Decreto nº 52.831/2011 - Regulamenta a Lei.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

INDICADOR DE DESEMPENHO

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

PRÊMIO DE DESEMPENHO EM SEGURANÇA URBANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU

Temas Relacionados

Segurança Urbana

SECRETARIAS - GESTÃO

SECRETARIAS - SEGURANÇA URBANA

Alterações

  1. Lei nº 17.722/2021 - Altera o § 1º  e inclui § 6º ao art. 3º. Entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.