| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/06/2010 |
| Data de publicação | 19/06/2010 |
| Ementa |
Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos municipais, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/06/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CEMITÉRIO MUNICIPAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA CEMITÉRIO MUNICIPAL |
