| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/06/2010 |
| Data de publicação | 12/06/2010 |
| Ementa |
Dispõe sobre a substituição do titular da permissão de uso para exercício do comércio nas feiras livres por um preposto e um auxiliar, nas condições e para os fins que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/06/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO DOCUMENTAÇÃO FEIRA LIVRE PERMISSÃO DE USO |
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