CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.193 de 11 de Junho de 2010)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/06/2010
Data de publicação 12/06/2010
Ementa

Dispõe sobre a substituição do titular da permissão de uso para exercício do comércio nas feiras livres por um preposto e um auxiliar, nas condições e para os fins que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/06/2010 , p. 1
Palavras-chave

COMÉRCIO

DOCUMENTAÇÃO

FEIRA LIVRE

PERMISSÃO DE USO