| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/04/2010 |
| Data de publicação | 29/04/2010 |
| Ementa |
Altera os arts. 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base – ERB, no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/04/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB MULTA PRORROGAÇÃO DE PRAZO ANTENAS E TORRES ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB |
