CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.124 de 22 de Janeiro de 2010)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/01/2010
Data de publicação 23/01/2010
Ementa

Altera a redação do inciso IX do art. 7º e acresce parágrafo único ao art. 19 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/01/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

OBRAS

OBRAS PÚBLICAS

PLACA INFORMATIVA

SINALIZAÇÃO

VIA PÚBLICA

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO

MULTA

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SERVIÇO PÚBLICO

MOBILIÁRIO URBANO