| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/01/2010 |
| Data de publicação | 23/01/2010 |
| Ementa |
Altera a redação do inciso IX do art. 7º e acresce parágrafo único ao art. 19 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/01/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
OBRAS OBRAS PÚBLICAS PLACA INFORMATIVA SINALIZAÇÃO VIA PÚBLICA LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO MULTA SERVIÇO TERCEIRIZADO SERVIÇO PÚBLICO MOBILIÁRIO URBANO |
