| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/01/2010 |
| Data de publicação | 05/01/2010 |
| Ementa |
Dispõe sobre o registro de entidades de guardas comunitárias e profissionais autônomos de segurança comunitária e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/01/2010 , p. 1 |
| Revogações |
Lei n° 16.899/2018 - Revoga a Lei. |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO COOPERATIVA ENTIDADE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CADASTRO SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
