CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.044 de 3 de Dezembro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/12/2009
Data de publicação 05/12/2009
Data de republicação 30/12/2009
Ementa

Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986; institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSTRUÇÃO

EDIFÍCIO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

OBRAS

OBRAS PÚBLICAS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - PREÇOS

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

IMÓVEL

OBRAS - CONSTRUÇÃO

PLANTA GENÉRICA DE VALORES

TRIBUTOS

CREDITO FISCAL

TRIBUTOS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Alterado por

  1. Lei nº 15.889/2013 - Altera o artigo 10 da Lei;
  2. Decreto nº 54.731/2013 - Atualiza os valores correspondentes dos artigos 2º e 3º da Lei.