| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/12/2009 |
| Data de publicação | 05/12/2009 |
| Data de republicação | 30/12/2009 |
| Ementa |
Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986; institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO OBRAS OBRAS PÚBLICAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - PREÇOS CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN IMÓVEL OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV CREDITO FISCAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
| Temas Relacionados |
Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
| Alterações |
|
