CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.025 de 10 de Novembro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/11/2009
Data de publicação 11/11/2009
Ementa

Institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/11/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONTRATOS

CONVÊNIO

DESPESA

RECURSOS FINANCEIROS

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

Alterações

  1. Lei nº 15.500/2011 - Acrescenta inciso VIII ao artigo 2º, incisos XV e XVI ao artigo 3º e Anexo Único à Lei.