| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/11/2009 |
| Data de publicação | 07/11/2009 |
| Ementa |
Cria o Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/11/2009 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
FAVELA INCÊNDIO INCÊNDIO - PREVENÇÃO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - FISCALIZAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL |
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