CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.013 de 28 de Outubro de 2009)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/10/2009
Data de publicação 29/10/2009
Ementa

OFICIALIZA A BANDEIRA DO DISTRITO DO ITAIM BIBI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 403/08)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/10/2009 , p. 188
Palavras-chave

BANDEIRAS E MASTROS